Título: |
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LEI Nº 16.933 11/06/2018 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
Ementa: |
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra, e dá outras providências. |
Publicação: |
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DOC 13/06/2018 p. 114 c. 2 |
Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 407/2017 (ver documento) |
Autor(es): |
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Toninho Vespoli; Eduardo Matarazzo Suplicy; Sâmia Bomfim |
Notas: |
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- A ser realizado anualmente no dia 20 de junho.
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Indexação: |
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Dia de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra |